O IMPACTO DOS RISCOS TRABALHISTAS NAS ORGANIZAÇÕES: EM BUSCA DE MAIS SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO A QUESTÕES DE ASSÉDIO

Resumo

Ao se tratar de riscos corporativos, um dos riscos mais impactantes são aqueles relacionados a questões trabalhistas. Neste sentido, a gestão de riscos trabalhistas tornou-se um dos grandes pilares para os departamentos de Compliance e também para departamentos jurídicos.

          Os riscos trabalhistas refletem em passivos trabalhistas altos, em ações coletivas, em processos administrativos promovidos que refletem em multas administrativas, ou mesmo em condenações em ações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho, que são um grande gargalo para as empresas.

          A organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou em 2019 uma Convenção de número 190 que trata sobre a violência e o assédio no ambiente de trabalho no mundo. Neste sentido o Brasil, está desde 2023 em processo de ratificação da respectiva Convenção, sem prejuízo de medidas legislativas importantes que já vem sido tomadas em relação ao tema .