Responsabilidade penal dos entes colectivos e administração de facto indirecta

  • Hugo Luz dos Santos Universidade de Macau
Palavras-chave: Administradores de facto indirectos, Credores controladores, Direito Penal, Direito das Sociedades Comerciais, Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas

Resumo

O artigo pretende lançar luz sobre a polaridade dialéctica entre a administração de facto indirecta (com referência à candente temática dos credores controladores) e a responsabilidade penal das pessoas colectivas.

Publicado
2023-03-20
Como Citar
SANTOS, H. Responsabilidade penal dos entes colectivos e administração de facto indirecta. DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, v. 5, n. 1, p. 70-107, 20 mar. 2023.
Seção
Artigos