DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea

Entrevista com o Prof. James Cavallaro

James Cavallaro — 2023-03-20

Meio ambiente, inovações tecnológicas e a transformação das relações sociais capitalistas

Alaôr Caffé Alves — 2023-03-20

Meio ambiente, inovações tecnológicas e a transformação das relações sociais capitalistas

Reconhecimento da parentalidade socioafetiva na guarda judicial

Gabriela Santos — 2023-03-20

O presente trabalho possui o escopo de demonstrar a divergência entre julgados dos tribunais no que tange ao reconhecimento da parentalidade socioafetiva, evidenciando o posicionamento que se tem manifestado nos casos em que haja reconhecimento da socioafetividade concomitante com o instituto da guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Transferências internacionais de dados pessoais da União Europeia e a evolução do direito à privacidade

Guilherme Meirelles Pires Ferreira — 2023-03-20

O presente trabalho tem como objetivo abordar a evolução dos Direitos voltados à privacidade e proteção de dados na União Europeia, especificamente no tocante às transferências de dados virtuais. Para que tal objetivo seja atingido, nos utilizamos do estudo dos casos Schrems I e II, além de analisarmos a evolução legislativa europeia, em conjunto com os eventos históricos que foram os responsáveis por moldar o atual padrão de privacidade e proteção de dados pessoais. Desse modo, o trabalho pretende demonstrar a efetiva mudança que se espalha pela EU desde o final do Sec. XX em relação à privacidade e proteção de dados pessoais e a relação dos casos Schrems I e II com esta evolução dos direitos acima referidos, além de argumentar a favor da adoção do modelo de obtenção de decisões de adequação por países que desejam realizar transações de dados tendo a EU como parte, e por fim reconhecer a posição de vanguarda obtida pela União Europeia no assunto, de modo a tornar firme sua posição de influenciadora mundial frente `ss legislações de privacidade e proteção de dados, que cada vez mais terão de se adequar aos parâmetros utilizados pela EU.

Responsabilidade penal dos entes colectivos e administração de facto indirecta

Hugo Luz dos Santos — 2023-03-20

O artigo pretende lançar luz sobre a polaridade dialéctica entre a administração de facto indirecta (com referência à candente temática dos credores controladores) e a responsabilidade penal das pessoas colectivas.

Some Reflections on the Fourth Chilean-German-Tanzanian Legal Talk

James M. Cooper — 2023-03-20

O princípio da par conditio creditorum e a (im)possibilidade do tratamento diferenciado entre credores de mesma espécie

Elias Kallás Filho — 2023-03-20

Esta pesquisa objetiva verificar a possibilidade jurídica de inovações no tratamento de credores de mesma espécie, dentro do processo de recuperação judicial, sem que isso represente ofensa ao princípio do tratamento paritário entre eles. Pretende-se analisar a possibilidade de conferir tratamento diferenciado entre os credores pertencentes à mesma classe, pelo oferecimento de diferentes formas de pagamento do crédito, através da análise princípio da par conditio creditorum no Brasil, bem como dos princípios que norteiam o Direito Recuperacional. Por meio de pesquisa de cunho qualitativo e fazendo uso de técnicas de revisão literária, é possível concluir que é possível tratar tais credores de forma diferente, sem que isso represente ofensa ao princípio da paridade.

Teoria geral dos negócios jurídicos e contratos

Daniel Francisco Nagao Menezes — 2023-03-20

A Lei da Liberdade Econômica trouxe significativas mudanças na teoria geral dos negócios jurídicos e teoria geral dos contratos do Código Civil brasileiro. O artigo foi realizado com supedâneo na revisão bibliográfica da doutrina, enfrentará as novidades legislativas trazidas nos negócios jurídicos e na teoria geral dos contratos. O estudo traçará as linhas oferecidas pelo legislador, analisando o alcance do princípio da autonomia da vontade com toda a evolução social dos contratos, especialmente confrontando com o movimento de constitucionalização do Direito Civil ocorrido nos últimos 30 anos.

A inclusão da pessoa com deficiência no trabalho

Luciana Rodrigues dos Santos — 2023-03-20

Considerando a problemática da sistematização do sistema de cotas de acesso ao mercado de trabalho para a pessoa com deficiência, compreendendo seus aspectos qualitativos no modo operacional no ambiente de trabalho, o artigo busca analisar as contribuições da responsabilidade social empresarial e a boa governança para a mudança no paradigma da inclusão social. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, para nortear o assunto, em especial, as diretrizes do Instituto Ethos e da Rede Empresarial de Inclusão Social, o que permite concluir que não se pode almejar a inclusão através exclusivamente da Lei de Cotas, mas sobretudo, a partir de uma mudança no aparato físico-social, que envolve todos os atores envolvidos no processo.

Gestão de qualidade na prestação jurisdicional

Adriano da Silva Ribeiro — 2023-03-20

Trata-se de uma resenha da obra: VALLE, Marcus Vinícius Mendes do. Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias: desdobramento de 4º nível, gestão judiciária aplicada. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021, 276p., ISBN: 978-65-86529-85-2.