Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC de 1973 ao CPC de 2015
Palavras-chave:
tutela coletiva, litigiosidade repetitiva, incidente de resolução de demandas repetitivas
Resumo
O presente texto propõe-se a analisar a evolução do tratamento legislativo da litigiosidade repetitiva, do CPC de 1973 ao CPC de 2015, com especial ênfase ao microssistema de tutela coletiva e às reformas do ordenamento processual orientadas a introduzir mecanismos de aglomeração de processos individuais repetitivos.
Publicado
2018-12-13
Como Citar
SICA, H. Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC de 1973 ao CPC de 2015. DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, v. 1, n. 1, p. 83-94, 13 dez. 2018.
Seção
Artigos
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